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Quantos anos paga IPVA de moto?

Quantos anos paga IPVA de moto

Olá, Condutor! Se você possui um veículo, certamente está familiarizado com o termo IPVA e já se questionou sobre a isenção desse imposto com base no ano de fabricação do veículo.

Entretanto, o que talvez não saiba é que a idade do automóvel é uma das condições que podem isentar proprietários desse encargo em alguns estados brasileiros. Quer descobrir se você tem esse direito? Continue lendo para saber quais são os anos de fabricação que não pagam IPVA em 2024!

O que é o IPVA?

Em termos simples, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi instituído em 1985 e é um tributo anual que a maioria dos proprietários de veículos deve pagar. O valor do imposto é calculado com base no preço do veículo presente na Tabela FIPE do ano em questão.

Tabela Fipe de uma Honda BIZ 110i ano 2022

É importante destacar que o valor da taxa e as datas de pagamento variam de um estado para outro, assim como as condições que concedem direito à isenção. No entanto, em nenhum estado brasileiro, o atraso no pagamento do IPVA é considerado infração, resultando em multa de trânsito ou apreensão do veículo.

No entanto, a quitação do IPVA é um requisito para o licenciamento, que deve estar regularizado. Caso contrário, o proprietário do veículo pode ser autuado com infração de trânsito, multa e apreensão do veículo se for pego conduzindo-o em vias públicas.

Destino dos recursos do IPVA

Considerando que o IPVA é um imposto, é comum surgirem dúvidas sobre para onde vai o valor arrecadado. Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), 20% do valor total arrecadado é destinado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os 80% restantes são divididos igualmente entre o estado arrecadante e o município onde o veículo está registrado.

Esses recursos enviados aos governos estaduais e municipais são utilizados para custear despesas públicas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Valores do IPVA são destinados à infraestrutura de pontes.

Isenção de IPVA: O que é?

A isenção de IPVA é um benefício oferecido pelas unidades da SEFAZ dos estados brasileiros, isentando alguns proprietários do pagamento do imposto. Em outras palavras, é uma forma de liberar esses proprietários do tributo anual.

Quem tem direito à isenção de IPVA? Alguns dos casos incluem:

  • Entidade Filantrópica ou Veículo de Embaixada;
  • Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo;
  • Condutor Profissional Autônomo (Taxista);
  • Veículo de Valor Histórico;
  • Automóvel Recuperado de Roubo;
  • Veículo Sinistrado com Perda Total;
  • Veículo Objeto de Sorteio;
  • Automóvel Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
  • Veículo Cedido em Comodato;
  • Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
  • Veículo de Transporte Escolar;
  • Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
  • Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
  • Automóveis produzidos há 10 anos ou mais.

Afinal, a partir de que ano os carros não pagam IPVA?

Confira agora por quanto tempo o veículo em cada estado deixa de ser obrigado a pagar o IPVA:

Estados BrasileirosIsenção por Tempo de Fabricação
Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul20 anos
Mato Grosso18 anos
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins15 anos
Goiás e Rio Grande do Norte10 anos
Santa Catarina30 anos
Minas Gerais e PernambucoRedução progressiva do valor do IPVA

Vale ressaltar que, em Minas Gerais e Pernambuco, as unidades da Secretaria da Fazenda responsáveis pelos estados não preveem isenção de IPVA para veículos antigos. No entanto, há a possibilidade de redução no valor do tributo, pois este é calculado com base no valor venal do veículo, que diminui com o tempo.

Quantos anos uma moto paga IPVA?

Assim como os carros, as motocicletas também precisam pagar o IPVA anualmente, conforme a regulamentação de veículos terrestres do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Da mesma forma, as motocicletas também têm direito à isenção do imposto, mas sob condições diferentes.

Quer saber com quantos anos uma motocicleta pode garantir esse benefício ao seu proprietário? Confira a tabela abaixo:

Estado de Registro da MotoIdade que Isenta o Veículo do IPVA
SP20 anos de fabricação
RJ15 anos de fabricação
PR20 anos de fabricação
SC30 anos de fabricação
RS20 anos de fabricação
MSMotocicletas de até 150cc

Confira também: O que fazer para não ter a minha moto apreendida

Quem realmente está isento do IPVA?

Veiculo PCD tem isenção de IPVA.

A isenção do IPVA é concedida em diversos casos específicos, visando atender a diferentes situações. Algumas das condições que conferem o direito à isenção de IPVA incluem:

  1. Entidade Filantrópica ou Veículo de Embaixada: Organizações filantrópicas e veículos pertencentes a embaixadas são contemplados com a isenção.
  2. Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo: Pessoas com necessidades especiais, como deficiências físicas, visuais, mentais, síndrome de Down ou autismo, têm direito à isenção do IPVA.
  3. Condutor Profissional Autônomo (Taxista): Motoristas autônomos que atuam como taxistas também são elegíveis para a isenção.
  4. Veículo de Valor Histórico: Automóveis considerados de valor histórico recebem o benefício da isenção.
  5. Automóvel Recuperado de Roubo: Veículos que foram recuperados após terem sido roubados são isentos do IPVA.
  6. Veículo Sinistrado com Perda Total: Em casos de sinistro com perda total, o proprietário do veículo tem direito à isenção.
  7. Veículo Objeto de Sorteio: Veículos adquiridos por meio de sorteio também estão entre os beneficiados pela isenção.
  8. Automóvel Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público: Veículos adquiridos em leilões promovidos pelo poder público são contemplados com a isenção do IPVA.
  9. Veículo Cedido em Comodato: A isenção é estendida a veículos cedidos em comodato.
  10. Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito: Veículos utilizados em estabelecimentos revendedores devidamente registrados têm direito à isenção.
  11. Veículo de Transporte Escolar: Veículos destinados ao transporte escolar também são isentos do IPVA.
  12. Conselho Tutelar Municipal (ICMS): Veículos utilizados pelos Conselhos Tutelares Municipais são isentos do imposto.
  13. Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS): Veículos doados pelo município ao estado também se beneficiam da isenção.
  14. Automóveis produzidos há 10 anos ou mais: Veículos com mais de 10 anos de fabricação estão entre os contemplados pela isenção do IPVA.

Como solicitar a isenção do IPVA?

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Agora que você compreende os critérios para isenção do IPVA, pode estar se perguntando como solicitar esse benefício. O processo varia de acordo com o estado, mas geralmente envolve alguns passos simples:

  1. Reúna a Documentação Necessária: Certifique-se de ter todos os documentos exigidos para comprovar sua elegibilidade. Isso pode incluir laudos médicos, documentos do veículo e outros específicos de cada categoria.
  2. Dirija-se à SEFAZ do seu Estado: Vá até a Secretaria da Fazenda do seu estado e procure o setor responsável pela concessão de isenções fiscais. Lá, você receberá informações detalhadas sobre os procedimentos específicos do estado em questão.
  3. Preencha os Formulários Adequados: Geralmente, há formulários específicos para solicitar a isenção do IPVA. Preencha esses documentos com cuidado, fornecendo todas as informações necessárias.
  4. Apresente os Documentos: Leve todos os documentos e formulários preenchidos à SEFAZ. Certifique-se de ter cópias e originais, pois alguns documentos podem ser retidos para verificação.
  5. Aguarde a Análise: Após a apresentação dos documentos, a SEFAZ realizará uma análise para verificar se você atende aos critérios de isenção. O prazo para essa avaliação pode variar, mas geralmente, você receberá uma resposta em alguns dias.
  6. Aproveite a Isenção: Se sua solicitação for aprovada, você estará isento do pagamento do IPVA. Certifique-se de ficar atento aos prazos e requisitos para renovação, caso seja necessário.

Lembre-se de que cada estado pode ter suas próprias nuances no processo, portanto, é sempre recomendável verificar as informações específicas do seu local de registro.

Dicas úteis para condutores

Além das informações sobre isenção, é essencial que os condutores estejam cientes de alguns pontos importantes relacionados ao IPVA. Aqui estão algumas dicas úteis:

  1. Fique atento aos prazos: O pagamento do IPVA tem datas específicas, e é crucial ficar atento ao calendário do seu estado. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em multas e impedir o licenciamento do veículo.
  2. Mantenha seus documentos em dia: Tenha sempre em mãos os documentos do veículo, como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é emitido após a quitação do IPVA.
  3. Verifique as condições de isenção: Além da idade do veículo, existem outras condições que podem garantir a isenção do IPVA. Esteja ciente delas e, se aplicável, aproveite os benefícios.
  4. Busque informações atualizadas: As regras e regulamentos podem mudar, por isso é essencial manter-se informado. Consulte regularmente as atualizações da legislação de trânsito e impostos do seu estado.

Ao seguir essas dicas e compreender as nuances do IPVA, você estará melhor preparado para lidar com as obrigações fiscais relacionadas ao seu veículo. Seja um condutor informado e esteja ciente dos seus direitos e responsabilidades. Boa condução!

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